Decisão do STF: Câmara mantém prisão preventiva sem fiança de deputado por envolvimento em organização criminosa.
A prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão foi mantida pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira com 277 votos a favor. A prisão foi decretada no dia 24 de março pela Polícia Federal depois que ele foi acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. 129 deputados votaram contra a prisão, enquanto 28 se abstiveram.
Esse caso de prisão sem fiança tem gerado grande repercussão e colocado em discussão os limites da detenção de políticos envolvidos em crimes graves. A decisão do STF sobre a coisa julgada tributária traz novidades e atualizações. A questão da custódia preventiva de figuras públicas tem sido cada vez mais debatida nos órgãos legislativos e judiciários do país. É um tema delicado que levanta a necessidade de reformas no sistema de encarceramento para garantir a justiça e a segurança da sociedade.
Prisão de Chiquinho Brazão por envolvimento na morte de Marielle
Chiquinho Brazão enfrenta acusações de ser um dos mandantes no terrível assassinato de Marielle Franco. Sua detenção foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito que o investiga. A decisão de custodiá-lo foi ratificada pela 1ª Turma do STF, seguindo o que a Constituição estabelece sobre detenções preventivas de parlamentares, as quais devem passar pelo crivo do Plenário da respectiva casa legislativa.
A análise realizada pelo Plenário da Câmara dos Deputados seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC). O parecer, que recomendou a manutenção da prisão preventiva, baseia-se em acusações de crime flagrante e inafiançável, como obstrução da Justiça com vínculos em uma organização criminosa.
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também foi apontado como suposto mandante do crime. Ambos têm foro privilegiado, razão pela qual o caso está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. As investigações continuam revelando detalhes sobre o envolvimento dos acusados na trama que chocou todo o país.
Prisão de Chiquinho Brazão e a decisão do STF pelo caso Marielle
A prisão de Chiquinho Brazão, sob suspeita de participar do planejamento do assassinato de Marielle Franco, foi resultado de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O desfecho da decisão foi respaldado pela 1ª Turma do STF, em conformidade com o que a Constituição estabelece para casos de detenções preventivas de parlamentares, requisitando a análise do Plenário da respectiva casa legislativa.
Na Câmara dos Deputados, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), embasou a deliberação do Plenário, que optou pela manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável relacionado à obstrução da Justiça e possível vínculo com organização criminosa.
Juntamente com Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também está sob suspeita de envolvimento no crime. O andamento do processo no Supremo deve trazer à tona mais detalhes sobre a suposta participação de ambos na grave trama, devido ao foro privilegiado que possuem. A investigação continua avançando para esclarecer os contornos desse caso delicado.
Fonte: © Conjur
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