Três pontos de destaque no trimestre: luta por aumento de salários, Lei de Diretrizes Orçamentárias e regulamentação da Reforma Tributária.
Com a chegada do novo trimestre, novos desafios se apresentam. As fraturas na economia, como a possibilidade de desaceleração do ritmo de cortes da Selic diante da inflação em queda, trazem incertezas para o cenário econômico. Além disso, a manutenção da meta fiscal zero em 2024 pelo governo pode gerar novos impactos e desafios no horizonte econômico nacional.
Diante desse novo panorama, é importante estar atento aos riscos que essas mudanças podem trazer. A diversificação da pauta econômica pode aumentar a exposição do governo a possíveis conflitos, o que requer uma análise cuidadosa das medidas a serem adotadas. É fundamental estar preparado para lidar com os desafios que as fraturas na economia podem gerar.
Impacto da volatilidade do câmbio, juros e bolsa no início de abril
Na abertura de abril, câmbio, juro e bolsa devem responder, sobretudo, à dinâmica do mercado externo cuja evolução estará subordinada a uma batelada de dados de atividade e emprego, especialmente dos EUA, e à contínua disseminação de discursos de membros do Federal Reserve (Fed) que, afinal, é quem dá as cartas na política monetária global com impactos regionais. Inclusive no Brasil.
Agenda doméstica e a virada do trimestre
Na agenda doméstica um viés institucional deverá se sobrepor à rotineira divulgação de indicadores por acenar com uma mobilização mais intensa do Executivo e do Congresso por semanas – já considerando uma possível trégua ante a possibilidade de a Câmara estender a folga da Semana Santa até 8 de abril.
Fraturas nas relações entre os Poderes e mobilização dos servidores
Ao menos três eventos poderão exibir ‘fraturas’ nas relações entre os Poderes e maior tensão na administração pública: a batalha do funcionalismo por aumento de salários; o envio ao Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e o encaminhamento, também ao Parlamento, da proposta de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo.
Atenção para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação
Está previsto para a quarta-feira, 3 de abril, o ‘Dia Nacional de Mobilização e Paralisação’ convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e centrais sindicais. O ato poderá envolver até 80 mil servidores, calculam as entidades, e mesclar paralisações e operação-padrão para pressionar o governo por reajustes salariais.
Proposta de autonomia financeira do BC e suas implicações
Na paralela, atentos à possibilidade de o Senado dar curso à tramitação da PEC que amplia a autonomia financeira e administrativa do BC, servidores poderão reforçar um estado de alerta que se arrasta desde 2022 em meio ao esvaziamento do quadro funcional da instituição.
Defendida por Roberto Campos Neto, se aprovada, a proposta transformaria o BC – hoje uma autarquia federal – em uma empresa pública com total liberdade financeira e orçamentária sob a supervisão do Congresso.
Metas fiscais na berlinda e a visão do governo
No pilar fiscal, levando-se em conta a âncora aprovada no ano passado, em 2024 o governo deve entregar déficit primário zero e, em 2025 e 2026, superávits de, respectivamente, 0,5% e 1% do PIB em 2026. Mas as metas estão na berlinda. O Tesouro já indicou dificuldade para chegar a esses resultados e estimou déficits primários de 0,5% do PIB para 2025 e de 0,4% do PIB para 2026.
Em entrevista à CNN Brasil, o ministro Fernando Haddad foi mais longe e lavou as mãos. Disse que o superávit de 0,5% em 2025 depende do Congresso. As discrepâncias, de linguagem ou não, sugerem ajuste de cálculos na LDO.
Desafios da Reforma Tributária e a sanha arrecadatória do governo
Quanto à regulamentação da Reforma Tributária surgem entraves e surpresas, dada a complexidade do tema, interesses envolvidos e da iniciativa de 24 frentes parlamentares que formalizaram no Congresso a proposta de isenção da cesta básica nacional ampliada.
Transformada em Projeto de Lei Complementar, espécie de atalho de colaboração para a redução de custo dos alimentos, a proposta autoriza o governo a zerar alíquotas de impostos federais incidentes sobre os itens da cesta, antes da entrada em vigor de novos tributos criados pela Reforma. Ante a sanha arrecadatória do governo, será que vai dar?
Fonte: @ NEO FEED
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