Proposta de R$ 72 bilhões: terminos défisivos obrigam entidades, governamentais, a transações previstas. Judicial documento define terminos de transação, obrigações de demanda.
A Vale ratificou nesta segunda-feira (29) uma proposta de acordo de R$ 72 bilhões submetida, junto com Samarco e BHP, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para finalizar os litígios relacionados ao desastre da barragem de Mariana (MG).
A companhia menciona que a proposta de acordo submetida ainda não é vinculativa e as empresas seguem em negociações com as autoridades públicas para a aprovação dos termos finais.
As empresas procuram a liquidação definitiva das responsabilidades estabelecidas no acordo de transação, na ação judicial do Ministério Público Federal e em outras medidas judiciais de entidades governamentais. O acordo inclui um documento que estipula as obrigações de pagamento e de ação da Samarco, englobando R$ 37 bilhões já aplicados em remediação e compensação, resultando na proposição de R$ 127 bilhões no total. O valor de R$ 72 bilhões seria desembolsado ao longo de período determinado para o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios.
Acordo de concordata com obrigações definidas
Uma proposta de acordo de concordata foi apresentada, estabelecendo um montante significativo de R$ 18 bilhões em obrigações de fazer. Os termos definitivos da proposta indicam uma participação de 100%, incluindo a responsabilidade de contribuição de 50% da BHP e da Vale, atuando como devedores secundários. Isso ocorrerá no caso de a Samarco não conseguir cumprir suas obrigações como devedor primário.
A proposta, que define os termos de transação, traz consigo compromissos claros e precisos, estabelecendo as obrigações previstas e as responsabilidades das partes envolvidas. A concordata proposta visa resolver demandas judiciais e garantir a indenização devido aos danos causados. As entidades governamentais envolvidas têm a oportunidade de revisar este documento abrangente, que delineia os termos de maneira detalhada.
A importância deste acordo de concordata vai além dos valores monetários envolvidos. Ele representa um compromisso mútuo de todas as partes em cumprir com as obrigações acordadas e garantir a conclusão satisfatória do processo. Os termos deste acordo estabelecem as bases para uma transação equitativa, levando em consideração todas as partes interessadas e suas expectativas.
Em um acordo complexo como este, é fundamental que os termos sejam claros e abrangentes, fornecendo uma estrutura sólida para a execução das obrigações estabelecidas. A proposta de concordata demonstra o compromisso das partes em encontrar uma solução viável para a situação em questão, levando em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.
A definição cuidadosa dos termos e condições deste acordo de concordata é essencial para garantir sua eficácia e validade. As partes devem cumprir suas respectivas responsabilidades de modo a alcançar os objetivos previstos no documento. Este acordo de concordata representa um marco importante no processo de resolução, estabelecendo as bases para a futura cooperação e ações a serem tomadas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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